do PORTAL UNIVERSO, em BRASÍLIA, (DF)
 |
| STF aceita segunda denúncia contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). agora por contas na Suíça. Foto: Reprodução / Agência Brasil |
O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) se tornou pela segunda vez réu no Supremo Tribunal Federal (STF). A suprema corte acatou a denúncia feita pelo procurador-geral da União, Rodrigo Janot, contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Os ministros seguiram o voto do relator Teori Zavascki. Segundo o ministro Zavascki, a acusação afirma que Cunha escondeu o valor recebido em contas no exterior, e para ocultar e dissimular a origem ilícita transferiu os valores da conta trust para uma outra conta em nome de uma offshore.
O procurador, Rodrigo Janot, voltou a afirmar que o deputado recebeu valores de propina na conta trust Orion, e que o valor foi transferido posteriormente para uma offshore que estava em seu nome. Segundo Janot, a conta Orion foi fechada depois, "manobra típica".
"Está documentalmente provado que as contas são de titularidade do acusado e que a origem dos recursos é absolutamente espúria.", afirmou o procurador.
"Sob todas essas operações existem documentos incontestáveis, documentos reconhecidos na origem pela justiça Suíça. O valor é absolutamente incompatível com os valores lícitos recebidos com o trabalho de pardeplorar. Em sete dias, Cunha gastou US$ 169 mil, e à época declarou receber, como renda e salário, R$ 17 mil. E as despesas continuaram as mesmas após a eleição do acusado para presidir a Câmara", afirmou Janot.
Segundo a advogada de defesa de Cunha, Fernanda Lara Tortiman, não há indícios sólidos da prática do pedido de propina pelo deputado Eduardo Cunha. Segundo a advogada, os indícios são apenas uma reunião e o depoimento de um delator.
A advogada afirmou que espera que o STF entenda que o princípio da dupla incriminação está ocorrendo, e que Cunha não pode responder por crimes que não são crimes no país de origem, no caso da Suíça.
O ministro Marco Aurélio de Mello foi o único ministro que acatou parte das contestações feitas pela advogada de Cunha. "Não posso imaginar, em um processo que será daqui a pouco um processo crime em trânsito na Suprema Corte do país que existam documentos que não estão na língua portuguesa. De duas, uma. Ou não se faria a juntada, ou se faria a juntada com esses documentos devidamente traduzidos. Entendo que esses autos de inquérito, considerada a ordem jurídica, não estão aparelhados para deliberarmos sob pena de atropelo do direito de defesa.", argumentou o minitro.
O relator Teori Zavascki detalhou desvio dos valores ilícitos começou entre a relação do PMDB e a nomeação do ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Jorge Zelada, apadrinhado político da do partido. O apadrinhado do PMDB fechou a compra do campo exploratório de petróleo em Benin, na África, por US$ 34 milhões.
A negociação foi realizada com o objetivo de repassar dinheiro ilícito a Zelada e, finalmente, o pagamento de propina a Cunha. O ministro Zavascki ainda afirmou que João Augusto Henriques era o responsável por cobrar as propinas e repassar aos políticos do PMDB, responsáveis pela manutenção e indicação de Jorge Zelada.
"Havia dúvida sobre a operação, mas por insistência de Zelada a compra do campo de Benin foi realizada.", disse o ministro Zavascki.
"Ressalto influência de Cunha sobre a compra do campo em reunião realizada dois meses antes da efetivação do negócio.", acrescentou o ministro. "Deve-se ressaltar que o valor da suposta consultoria (US$ 10 milhões) é desproporcional ao valor recebido pela empresa e já apontava para corrupção e lavagem de dinheiro. Em seguida, João Henriques fez cinco transferências ao acusado (R$ 5 milhões). É evidente que o acusado não está sendo denunciado por indicar nome para a diretoria na Petrobras. Mas por ter supostamente praticado atos para que a referida nomeação ocorresse, exigindo e recebendo em troca quantia ilegalmente advinda de corrupção passiva também praticada por Zelada enquanto esse fosse mantido no cargo de diretor da área internacional da Petrobras.", afirmou o relator, ministro Zavascki.
0 comentários:
Postar um comentário