Justiça bloqueia bens de acusados de fraudar Lei Rouanet





A Justiça Federal determinou a prisão temporária de 14 pessoas suspeitas de estarem envolvidas em um esquema de desvio de recursos públicos federais, obtidos para a execução de projetos culturais na Operação Boca Livre, deflagrada pela Polícia Federal na terça-feira, 28. A decisão é do juiz federal Hong Kou Hen, da 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo/SP.

O magistrado deferiu o pedido de bloqueio e sequestro de bens e valores de alguns dos investigados e a inabilitação temporária das empresas pertencentes ao grupo investigado perante o Ministério da Cultura (MinC) e a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo.

A investigação cita o Ministério da Cultura, as empresas Bellini Eventos Culturais, Scania, KPMG e o escritório de advocacia Demarest, Roldão, Intermedica Notre Dame, Laboratório Cristalia, Lojas Cem, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil.

O inquérito policial havia sido instaurado após a apuração da Controladoria Geral da União (CGU) da suposta prática dos crimes de estelionato, corrupção ativa, corrupção passiva, associação criminosa e condescendência criminosa, por um grupo empresarial proponente de centenas de projetos com utilização de verbas oriundas de incentivo fiscal previstas na Lei Rouanet, por meio de inúmeras fraudes desde 2001.
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